OEA discute assassinato de trabalhador rural em Querência do Norte - Paraná
Signatário da Convenção Americana, o Estado brasileiro tem por obrigação adotar todas as medidas necessárias para garantir e proteger o direito à vida. No caso Sétimo Garibaldi, o Estado é absolutamente responsável por não ter garantido que terceiros intentassem contra a vida dos trabalhadores rurais presentes na fazenda São Francisco, em Querência do Norte. É notória também a incompetência do Estado em investigar e julgar os responsáveis pela morte do trabalhador rural.
O Brasil terá de responder à Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o assassinato do trabalhador rural do MST, Sétimo Garibaldi, ocorrido há quase 11 anos, em Querência do Norte, região Noroeste do Paraná. O Inquérito Policial que investigou a morte do trabalhador foi arquivado apesar de todas as provas. A convocação foi feita pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que se reúne nesta quinta-feira, dia 11 de outubro, durante o 130º período de sessões para tratar do caso.
Além do governo brasileiro, foram convocadas para participarem da reunião as organizações peticionárias do caso: a Comissão Pastoral da Terra do Paraná (CPT/Paraná), Justiça Global, Terra de Direitos e MST. A sessão será realizada em Washington, D.C., sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
Signatário da Convenção Americana, o Estado brasileiro tem por obrigação adotar todas as medidas necessárias para garantir e proteger o direito à vida. No caso Sétimo Garibaldi, o Estado é absolutamente responsável por não ter garantido que terceiros intentassem contra a vida dos trabalhadores rurais presentes na fazenda São Francisco, em Querência do Norte. É notória também a incompetência do Estado em investigar e julgar os responsáveis pela morte do trabalhador rural.
Sétimo Garibaldi foi assassinado em 27 de novembro de 1998, na fazenda São Francisco (PR). Cerca de 20 homens encapuzados e fortemente armados – comandados pelo fazendeiro Morival Favoreto e pelo funcionário Ailton Lobato –, realizaram uma operação contra os trabalhadores rurais acampados na fazenda. As famílias ainda dormiam quando os homens as retiraram à força e obrigaram-nas a deitar com a cabeça virada para o chão. Garibaldi saía da sua barraca quando foi atingido por um disparo de arma de fogo na coxa esquerda, e perdeu muito sangue. Sem socorro, o trabalhador rural morreu no local.
O inquérito policial foi arquivado em maio de 2004, sem nenhuma pessoa indiciada. A morosidade da justiça permitiu que o fazendeiro Favoretto e o funcionário Lobato apresentassem falsos álibis. No entanto, várias testemunhas confirmaram a presença deles no momento da operação de despejo que resultou na morte de Sétimo Garibaldi. Uma pesquisa divulgada em abril no caderno “Conflitos no Campo – Brasil 2006”, da CPT, demonstrou um significativo aumento dos conflitos agrários no país desde 1998, ano da morte Garibaldi. Segundo o estudo, em 1998, os conflitos por terra totalizaram 751, havendo 38 assassinatos. Já em 1999, o número cresceu de forma considerável, sendo 870 conflitos por terra e 27 assassinatos. Em 2003 registrou-se quase o dobro de conflitos agrários em relação ao ano de 2002, de 743 conflitos e 43 assassinatos (2002), para 1.335 conflitos e 71 assassinatos (2003). De acordo com a pesquisa, no ano seguinte ocorreu novo aumento, registrando 1.398 conflitos por terra, 37 assassinatos. Em 2005, foram 1.304 casos de conflitos e 38 assassinatos e, em 2006, 1.212 conflitos e 35 assassinatos. Além do assassinato de Sétimo Garibaldi, tramitam na Comissão Interamericana de Direitos Humanos mais dois casos de assassinatos de trabalhadores rurais no Paraná - Sebastião Camargo, assassinado em 7 de fevereiro de 1998 e Antônio Tavares, morto em 2 de maio de 2000 - e ainda um caso de interceptação telefônica ilegal de uma cooperativa do MST naquele estado.
A OEA(Organização dos Estados Americanos) condena o governo brasileiro no caso Sétimo Garibaldi.Na foto da esquerda para a direita:Giovane Braun(MST), Darci Frigo(coordenador executivo-Terra de Direitos)Andressa Caldasdiretora executiva-Justiça Global), Iracema Garibaldi(viúva de Sétimo Garibaldi) e Vanderlei garibaldi(filho de Sétimo Garibaldi).
FONTE:
http://titaferreira.multiply.com/calendar/item/11350/OEA_discute_assassinato_de_trabalhador_rural
http://www.aen.pr.gov.br/modules/galeria/detalhe.php?foto=108622&evento=22401
